Os produtos Gen, incluindo software, hardware, serviços, suporte e tecnologias (coletivamente denominados “Produtos Gen”) estão sujeitos a controles de exportação e importação administrados pelo governo dos EUA (incluindo, sem limitações, as regulamentações de administração de exportação [Export Administration Regulations, "EAR"] do Departamento de Comércio dos EUA), aos programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Departamento do Tesouro americano, aos estados integrantes da União Europeia, Singapura e outras jurisdições fora dos EUA.
Todos os Produtos Gen estão sujeitos às seguintes proibições:
- Exportações, reexportações ou transferências que violem as leis e regulamentações dos EUA, da UE, de Singapura ou quaisquer outras que sejam aplicáveis.
- Exportações, reexportações ou transferências, feitas direta ou indiretamente, para Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, região da Crimeia na Ucrânia, Rússia, Bielorrússia e qualquer outro país ou outra região sujeita a sanções comerciais.
- Exportações, reexportações ou transferências para qualquer pessoa ou entidade citada em listas divulgadas pelo governo dos EUA (incluindo o Departamento do Comércio dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA e o Departamento do Tesouro dos EUA), bem como em listas divulgadas por autoridades de jurisdições fora dos EUA.
- A exportação, reexportação ou transferência (doméstica) para uso em conexão com (i) armas químicas, biológicas ou nucleares, (ii) sistemas de foguetes (incluindo mísseis balísticos e veículos de lançamento espacial) ou (iii) veículos aéreos não tripulados (incluindo mísseis de cruzeiro e drones), conforme descrito na parte 744 das regulamentações EAR, a menos que esteja sujeita a licença válida então fornecida. A exportação, reexportação ou a transferência (doméstica) para uma entidade militar ou qualquer entidade com fins militares, a menos que esteja sujeita a licença válida conforme exigência das leis dos EUA ou estrangeiras.
- Os produtos não deverão ser usados para facilitar a interrupção da rede ou de computadores nem atividades de monitoramento ou rastreamento que possam auxiliar ou permitir violações dos direitos humanos.
Reexportação de Produtos Gen
Empresas dos EUA e de outros países que reexportarem Produtos do Gen deverão estar em conformidade com as leis de exportação locais e com as regulamentações de reexportação dos EUA. Acesse o site do Bureau of Industry and Security para obter orientações de exportação a respeito de reexportações e outras transações no exterior envolvendo itens originados nos EUA.
